A mediação e a sua relação com os normativos

- A (in)disciplina e a mediação são metodologias baseadas em quadros referenciais distintos. Cada um deles baseia-se em princípios e fundamentos diferentes e têm a sua própria coerência interna.

- A mediação não pode ser encarada como um mecanismo que possibilita a negociação das consequências que dimanam da aplicação das normas. Estas consequências não são negociáveis. A mediação não pode entrar em litígio com o que está estabelecido na leis, nos normativos reguladores dos atos de (in)disciplina.

- A Mediação não é parte da (in)disciplina escolar (no sentido dos normativos).  A solução baseada nos interesses alcançasse mediante a colaboração e tem de ser voluntária. A mediação obrigatória ou a mediação como consequência do incumprimento das normas põe em perigo a integridade de ambos os enfoques. 

- O desenho de um programa de mediação tem de estabelecer o modelo de relações existentes entre ambos os sistemas: que conflitos são mediáveis e quais não são.

- Para que esta relação funcione bem é necessário utilizar corretamente os normativos que regulam os comportamentos de (in)disciplina com consistência. Isto implica que ao começar um programa de mediação a escola/agrupamento de escolas deverá analisar e introduzir as correções necessárias à articulação e desenvolvimento de ambos.

Critérios para a construção da relação entre ambos os modelos de regulação da convivência:

- Os normativos relativos à (in)disciplina aplicam-se sempre que se viola uma das suas normas.

- A mediação aplica-se quando existe um conflito entre alunos e/ou alunas ou com outras pessoas da comunidade educativa e querem solucionar voluntariamente, independentemente de existir ou não incumprimento de uma das normas que originou o desenvolvimento do conflito.

- Um conflito entre aluno(a)s que discutem por causa do modo como se deverá selecionar os jogadores da sua equipa de futebol: gritam, zangam-se e, por causa disto, não se falam. Que fazemos? Existe incumprimento de uma norma. Não. Poderemos solucionar o conflito pessoal, se eles quiserem, mediando-o. (?!)

- Mas poderá, nesta situação, a discussão ficar mais acalorada e degenerar em situações futuras mais graves: empurrões, pontapés, pancadaria, etc., (?)